10/06/2010

PIS/PASEP - Cronograma de Pagamento - Exercício 2010/2011

Foi publicado no DOU de 02/06/2010 a Resolução nº 1 de 26/05/2010 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 2010/2011

Foram divulgados, por meio da Resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP nº 1/2010, os cronogramas de pagamento do abono salarial assegurado aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pago, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal (Caixa) e pelo Banco do Brasil, referente ao exercício 2010/2011.

Fazem jus ao referido abono salarial, no valor correspondente a um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo:

1. Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
2. Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e
4. Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

II - Crédito em conta para correntistas da Caixa - o crédito será efetuado em conta corrente do participante a partir de julho/2010.

III - Pelo Sistema PIS/Empresa

Através da folha de pagamento das empresas conveniadas - o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2010.

Fonte: Imprensa Nacional