28/01/2010

Licença-maternidade – Possibilidade de prorrogação por mais 60 dias

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 991, de 21/01/2010, as empresas que aderirem ao “Programa Empresa Cidadã”, mediante formulário preenchido no site da Receita Federal, poderão prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade, além dos 120 já assegurados, desde que a empregada requeira essa prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.

Para as mães adotantes, a prorrogação é de 60, 30 ou 15 dias, conforme a idade da criança: até 1 ano, de 1 a 4 anos, ou de 4 a 8 anos, respectivamente.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do IRPJ devido, em cada período de apuração, o total da remuneração relativa à prorrogação.

Fontes:

• Instrução Normativa RFB nº 991, de 21/01/2010
• Decreto Nº 7.052, de 23/12/2008